O COSEMS-TO participou de reunião estratégica para discutir o aprimoramento da atenção e regulação de pacientes com Transtornos do Espectro Autista (TEA), Transtorno Opositor Desafiante (TOD) e outros transtornos comportamentais no estado. O encontro reuniu superintendentes e representantes de municípios como Araguaína, Palmas e Gurupi para buscar soluções diante da sobrecarga do sistema de reabilitação e do impacto da judicialização.
A Representação do COSEMS-TO foi composta pelo Secretário Executivo, Anderson Fazollo; pelo Assessor Técnico, Rondilly Silva; pela Apoiadora Cátia Martins; e pela Assessora Técnica Patrícia Lopes.
Diretrizes e Fluxo de Atendimento
A discussão central pautou a necessidade de descentralizar as avaliações iniciais. Com base na legislação que permite a atuação de equipes multidisciplinares no diagnóstico e acompanhamento de casos de TEA, ficou definido que os municípios devem realizar o atendimento inicial através de suas equipes e-Multi. Casos de maior complexidade serão direcionados aos serviços especializados estaduais.
Um ponto de atenção crucial foi a garantia de que os pacientes devolvidos para a regulação municipal não sejam penalizados. Para isso, o estado organizará planilhas de priorização respeitando o histórico clínico e o tempo de espera (casos desde 2020), assegurando que o redirecionamento da fila de neuropediatria seja transparente e justificado.
Encaminhamentos Estratégicos
Para viabilizar as mudanças, o grupo de trabalho estabeleceu os seguintes compromissos:
- Nota Técnica: Acompanhamento junto à PGR e Vigne para a publicação célere da nota técnica que norteará o fluxo de TEA, TDAH e TOD em toda a rede.
- Alinhamento Jurídico: Diálogo com o Judiciário e a Defensoria Pública para apresentar as limitações do sistema e buscar decisões que respeitem o fluxo técnico estabelecido.
- Capacitação: Realização de reunião virtual no dia 13, às 9h e 14h, para orientar gestores e reguladores das Macros Norte e Sul sobre o novo fluxo operacional.
- Apoio aos Municípios: Organização de treinamento para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e equipes multidisciplinares para o manejo adequado dos pacientes contra-referenciados.
Integração e Monitoramento
O COSEMS-TO reforçou a importância da comunicação entre os sistemas de regulação estadual e municipal. Ficou acordado o envio de ofícios institucionais e a criação de um modelo padrão de redirecionamento de fila, garantindo que o histórico do paciente acompanhe a negativa de regulação estadual.
A iniciativa visa garantir que o atendimento especializado seja focado em quem realmente necessita, enquanto a rede municipal é fortalecida para acolher e tratar os transtornos comportamentais dentro do território, promovendo uma assistência mais célere e organizada.
