O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins (COSEMS/TO) participou ativamente das reuniões de preparação para a Etapa II da Programação Pactuada da Atenção Especializada (PPAE), realizadas de 30 de junho a 2 de julho de 2025. O COSEMS/TO, representado pela Secretária Executiva, Anna Crystina Brito Bezerra, e pelo Apoiador do COSEMS-TO, Carlos Alberto Zandoná, reforçou o compromisso dos municípios tocantinenses com a qualificação da atenção especializada no Sistema Único de Saúde (SUS).
A PPAE é um processo de definição, quantificação e orçamentação de ações e serviços de saúde, focado na regionalização, para atender às necessidades da população, especialmente na média e alta complexidade, com a Atenção Primária como norteadora. Seu objetivo é garantir o acesso aos serviços de saúde, independentemente do município de residência.
As reuniões, iniciadas em 30 de junho na SES-TO, contaram com representantes do Ministério da Saúde e técnicos da SES-TO para alinhar as diretrizes da PPAE. A Etapa II é crucial para a parametrização de dados e definição de diretrizes dos serviços especializados, visando organizar e qualificar a oferta, reduzir a demanda reprimida e garantir assistência eficiente.
A participação do COSEMS/TO foi fundamental para assegurar que as especificidades e desafios locais fossem considerados no planejamento das ações, garantindo que a voz dos municípios fosse ouvida.
A Etapa I da PPAE, já concluída, identificou as demandas reprimidas na Atenção Primária em Saúde (APS) em áreas como atenção materno infantil, doenças crônicas, oncologia, saúde mental, saúde bucal, arboviroses, ISTs e doenças socialmente determinadas. Esses dados consolidarão a base para a parametrização da Etapa II.
A Etapa II da PPAE concentra-se na definição de áreas estratégicas, itens de programação, parâmetros de necessidade e percentuais de alcance das ações. A modelagem dos parâmetros envolve a identificação de áreas estratégicas e seus componentes, população-alvo e ações essenciais. Os itens de programação, ambulatoriais e hospitalares, referenciam a Tabela SUS e são agregados por características comuns. Os percentuais de alcance, estabelecidos pela capacidade de execução, não são lineares e servem de base para a pactuação entre gestores.
O levantamento de demandas reprimidas, consolidado pelo Ministério da Saúde, é um ponto de partida valioso. O COSEMS/TO colabora para que o planejamento das ações seja assertivo, priorizando regionalização e equidade no acesso.
As discussões técnicas focaram no fortalecimento da rede de atenção especializada, com ênfase em regionalização, equidade e planejamento baseado em evidências. O Ministério da Saúde, por meio de Marcos Eliseu, reforçou seu apoio ao Estado na consolidação dos dados e futura pactuação municipal. Jucimária Dantas, da SES-TO, destacou a qualificação de informações sobre 450 procedimentos em oito áreas prioritárias.
As atividades da Etapa II da PPAE foram concluídas em 2 de julho, com reuniões técnicas envolvendo SES-TO, grupo condutor estadual e COSEMS/TO, para finalizar a parametrização ambulatorial e hospitalar. O engajamento do COSEMS/TO é fundamental para um impacto positivo na vida dos cidadãos tocantinenses, garantindo um SUS mais robusto.
A PPAE representa um avanço, passando de um planejamento focado em alocação para um planejamento ascendente baseado em necessidades, com caráter organizativo e alocativo. Permite estimar necessidades de saúde para investimentos na Rede de Atenção à Saúde (RAS) e subsidia a regulação da atenção.
