No dia 08 de julho de 2025, o COSEMS-TO (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Tocantins), em parceria com a Superintendência de Vigilância em Saúde e a Diretoria de Vigilância Sanitária, conduziu um seminário crucial para os gestores de saúde municipais e técnicos da vigilância sobre as Salas de Estabilização nos Hospitais de Pequeno Porte (HPPs). O objetivo do evento foi garantir que os municípios estivessem informados sobre os processos de regularização e habilitação das salas, discutindo as melhores práticas, os requisitos legais e como proceder para atender a todas as exigências sanitárias para assegurar a funcionalidade dessas unidades essenciais de urgência e emergência.
O evento, que contou com a presença dos apoiadores do COSEMS Sherlla Monsione e Carlos Zandonar, e Anna Cristina, Secretária Executiva do COSEMS-TO. Representando a SES (Secretária Estadual de Saúde) Amanda Campos, diretora da VISA (Vigilância Sanitária Estadual), e Perciliana Bezerra, superintendente de Vigilância da SES.
Ao longo do seminário, os participantes puderam tirar dúvidas, esclarecer os processos burocráticos e entender o que era necessário para que as salas de estabilização estivessem em conformidade com as normas sanitárias e aptas a receber a avaliação da Vigilância Sanitária Estadual. Foi discutido que as unidades precisavam de documentação completa, como aprovação de projetos arquitetônicos, além de pareceres técnicos, para seguir adiante com a solicitação do alvará sanitário.
Questões de Documentação e Processo de Regularização
Foi enfatizado que o protocolo de documentação se dava através do sistema Infovisa, e que, caso algum município não tivesse a documentação completa, seria necessário um termo de compromisso para apresentar o projeto arquitetônico dentro de um prazo de até noventa dias. A discussão girou em torno de como os municípios, mesmo com unidades que não possuíam o projeto arquitetônico aprovado, poderiam seguir com o processo de regularização por meio de um acordo de compromisso, garantindo que a documentação estivesse em ordem até o prazo estabelecido.
A Importância da Sala de Estabilização e o Custo-benefício
Uma questão amplamente abordada foi o custo-benefício de implementar uma sala de estabilização em municípios que ainda não possuíam uma, especialmente em relação à manutenção dos custos operacionais, que incluem equipamentos, medicações e a contratação de médicos 24h. O custo médio mensal para a operação de uma sala de estabilização foi estimado em cerca de R$130 mil, o que levanta preocupações sobre a sustentabilidade financeira de alguns municípios, principalmente aqueles com menos de 10 mil habitantes, que enfrentam limitações orçamentárias. Foi discutido que o investimento necessário para garantir o funcionamento contínuo e eficiente dessas salas deve ser analisado com muito cuidado, considerando os recursos do Tesouro Municipal e as receitas advindas de fundos federais.
Alguns municípios, como o de Fátima, levantaram a preocupação de que os fundos recebidos (aproximadamente R$65 mil por mês) não seriam suficientes para cobrir os custos operacionais da sala de estabilização. A dificuldade de contratar médicos 24h também foi uma questão importante, já que, em alguns casos, os médicos ficam de sobreaviso, o que gera incertezas quanto à efetividade do atendimento. A equipe de vigilância sugeriu que os gestores avaliassem se a implantação da sala de estabilização realmente valeria a pena, considerando a necessidade local, o tipo de demanda e o custo-benefício.
Capacitação e Preparação das Equipes
Outro ponto destacado foi a preocupação com a capacitação das equipes de saúde, principalmente para aqueles municípios que ainda não estavam preparados para lidar com uma sala de estabilização. Para muitos municípios, essa nova estrutura exigiria treinamento intensivo para enfermeiros e técnicos de enfermagem, além da contratação de médicos especialistas. A vigilância também ressaltou a importância de adotar boas práticas de saúde para garantir que os procedimentos de emergência fossem feitos de maneira eficaz e com segurança, especialmente no que diz respeito à manutenção dos equipamentos e à disponibilidade de medicamentos adequados para a estabilização de pacientes em estado crítico.
Os Desafios e a Visão de Futuro
Durante o evento, os gestores expressaram suas dúvidas e inseguranças em relação à implantação de salas de estabilização, com destaque para municípios com menos recursos financeiros e infraestrutura limitada. Alguns gestores, como o de Fátima, mencionaram que, apesar de já terem uma sala de emergência, a falta de médicos 24h e a dificuldade em encaminhar pacientes para centros de referência aumentavam a preocupação. Contudo, a equipe de vigilância destacou que a instalação de salas de estabilização pode ser uma alternativa estratégica, especialmente para municípios que enfrentam longos tempos de transporte de pacientes até os centros de saúde mais capacitados. O exemplo de Lizarda, que já possui uma sala de estabilização com médicos 24h, foi citado como um caso de sucesso, ressaltando que as salas de estabilização são vitais para reduzir a mortalidade e garantir atendimento adequado em casos de acidentes graves ou infartos.
Conclusão e Caminhos a Seguir
O seminário concluiu com um compromisso de colaboração mútua entre os gestores municipais e a Vigilância Sanitária Estadual. As autoridades se comprometeram a fornecer suporte contínuo para garantir que todos os municípios conseguissem regularizar suas salas de estabilização, fornecendo orientações personalizadas e facilitando o acesso aos recursos necessários. A equipe da vigilância também assegurou que os próximos passos para a implantação e regularização das salas seriam priorizados e seguidos com agilidade, com o apoio contínuo dos apoiadores regionais.
Os gestores foram incentivados a agilizar o processo, pois os próximos encontros do CIB ocorreriam em agosto e setembro, e as unidades que não tiverem suas salas de estabilização regularizadas até essas datas podem enfrentar dificuldades na habilitação do serviço. A mensagem final foi clara: planejamento cuidadoso e análise de viabilidade financeira são essenciais para garantir que a implantação das salas seja sustentável e traga benefícios reais para a população.
