Na manhã desta quarta-feira (26), integrantes do COSEMS Tocantins participaram de uma reunião estratégica promovida pelo Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (CEIMPAT/TJTO), uma iniciativa do Poder Judiciário do Tocantins. O encontro ocorreu na Sala de Reuniões do CINUGE, no prédio do TJTO, e contou com a presença de diversos representantes institucionais.
O CEIMPAT/TJTO, conforme estabelecido pela Resolução CNJ n. 487/2023, tem como missão central propor e acompanhar ações que visem à desinstitucionalização e à atenção integral de pessoas com transtorno mental e deficiência psicossocial em conflito com a lei. A proposta do comitê é substituir o modelo manicomial por práticas que promovam inclusão social, tratamento humanizado e reintegração plena dessas pessoas na sociedade.
Durante a reunião, foram discutidos temas essenciais para o avanço dessa política pública no estado. Entre os principais pontos abordados estavam a definição do novo calendário de reuniões para 2026, que visa garantir um planejamento contínuo e a atualização das ações de monitoramento das políticas de saúde mental e medidas socioeducativas. Também foi discutido o uso do sistema EPROC, com foco no aprimoramento do monitoramento e controle dos fluxos processuais.
Outro destaque foi a análise da situação dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), que passa por um processo de atualização e enfrentamento de desafios, além da proposição de encaminhamentos interinstitucionais para otimizar o atendimento e acompanhamento dessas pessoas.
A reunião também abriu espaço para assuntos gerais, onde membros puderam manifestar demandas e fazer solicitações que envolvem o fortalecimento da rede de apoio para a reintegração das pessoas com transtornos mentais e deficiências psicossociais.
O encontro foi concluído com a definição das próximas ações e responsabilidades, com ênfase na colaboração entre as diferentes instituições para garantir a efetividade das políticas públicas estabelecidas.
