O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins (COSEMS-TO) realizou, na manhã de hoje, a sua 4ª Reunião Ordinária de 2026. O encontro presencial promoveu o debate de pautas técnicas, financeiras e logísticas fundamentais para a qualificação da atenção básica e especializada nos 139 municípios do estado.
Preenchimento de Vagas no Conselho Fiscal
No início dos trabalhos, a mesa diretora formalizou a ocupação de duas vagas que se encontravam em vacância na composição técnica do conselho. Diante da necessidade de assegurar a representação contínua e a fiscalização das regiões de saúde, foram integrados formalmente ao Conselho Fiscal:
- Enfermeiro Ricardo da Silva de Jesus: Representando a Região da Ilha.
- Arlerico André: Secretário de Saúde de Paraíso do Tocantins.
A presidência destacou a relevância de manter os espaços devidamente preenchidos para fortalecer a articulação técnica e a cobrança por melhorias junto às esferas estadual e federal.
Planejamento Familiar: Ampliação da Oferta do Implanon
Apoiados pelo Ministério da Saúde, os gestores discutiram a estratégia de qualificação para o segundo ciclo de implantação do método contraceptivo subdérmico Implanon. O método chega para ampliar o leque de escolhas no planejamento familiar, sem substituir as opções já existentes na rede pública.
A capacitação universal está programada para ocorrer nos dias 27 e 28 de junho, em Palmas, com foco em 134 municípios. Cada cidade deverá enviar equipes compostas obrigatoriamente por um médico e um enfermeiro. Em cumprimento à Resolução nº 802/2026 do COFEN, os enfermeiros passarão por uma etapa formativa prática supervisionada subsequente para estarem aptas ao procedimento.
Atualizações no Financiamento da Atenção Primária (Portaria nº 3.493/2024)
A equipe técnica detalhou as recentes mudanças nos indicadores de monitoramento do financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS). Após interlocuções com o Ministério da Saúde, as métricas de desempenho para os procedimentos de saúde bucal foram flexibilizadas, facilitando o alcance das metas de qualidade e protegendo os recursos orçamentários das administrações municipais.
Por outro lado, a diretoria manifestou preocupação com as instabilidades nos sistemas de informação federais (como o Sisab), que completam dois anos de vigência do modelo atual ainda apresentando inconsistências nos bancos de dados. O COSEMS-TO reforçou que há uma articulação nacional para que novas exigências normativas fiquem condicionadas à regularização definitiva dessas plataformas.
Regularização do Incentivo de Oftalmologia
O andamento dos repasses e o credenciamento de prestadores para serviços oftalmológicos também foram mapeados. A diretoria anunciou a dilatação do prazo para o dia 18 de julho para que as cidades com pendências documentais regularizem sua situação junto à Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Municípios como Araguatins, Crisolândia, Peixe e Araguaçu já estão com a documentação entregue. As cidades que ainda apresentam pendências — como Arraias, Goiatins, Miracema e Nova Olinda — precisam protocolar via sistema SGB o Plano Municipal de Saúde, a deliberação do Conselho Municipal e o comprovante de conta específica do fundo para a liberação do incentivo orçamentário.
Universalização do SAMU 192 e Autonomia Municipal
O ponto central de debate girou em torno do Plano de Universalização do SAMU 192. Embora exista uma pressão do Ministério da Saúde para o cumprimento de prazos em função do pregão nacional de veículos previsto para o início de junho, os secretários de saúde expuseram ressalvas importantes quanto ao custeio e à logística propostos.
O repasse federal planejado para as Unidades de Suporte Básico (USB) e a contrapartida estadual somam cerca de R$ 30.000 mensais, valor considerado insuficiente pelos gestores diante do custo real de manutenção de equipes e insumos. Além disso, o desenho geográfico de abrangência desenhado pela esfera federal foi criticado por não atender com eficiência as distâncias reais do território.
Como encaminhamento consensual, o colegiado definiu que a resolução imediata do COSEMS-TO aprovará apenas o requerimento dos veículos para os municípios contemplados que manifestarem interesse real, garantindo que o estado receba as ambulâncias. As discussões sobre fluxos de atendimento, abrangência e impacto financeiro nos caixas locais foram desvinculadas e serão debatidas em uma assembleia extraordinária presencial na próxima quarta-feira, com a participação de prefeitos e do Secretário de Estado da Saúde.
