– Decreto 7827 regulamenta a Lei Cimplementar 141
 
– Lei 141
 
– Alteraçoes em relação MTO 2013 1a versao
 
– MTO 2013 11OUT2012 3a versao
 
– Proposta de estrutura para o relaório detalhado do quadrimestre
 
– Lei Estadual nº 1284-2001 – Lei Organica TCE-TO
 
– Lei Federal nº 4320 – Normas de Direito Financeiro
 
– Lei Federal nº 8080 – Promoção Proteção e Recuperação da Saúde
 
– Lei Federal nº 8142 – Conselhos de saúde
 
– Portaria TCE-TO Nº 627 de 09 de agosto de 2012 – Fonte de Recursos
 
– Regimento Interno TCE-TO de 04 12 2002 Em Vigor_Atualizado em 28 08 2012_Integral
 
– Resolução Administrativa TCE-TO nº 08_2008 critérios que devem ser observados para emissão de parecer prévio sobre contas anuais
 
– Instrução Normativa TCE-TO nº 02_2002 – Normas para a aplicação dos recursos destinados a asps
 
– Instrução Normativa TCE-TO nº 02_2007 – Obrigatoriedade_Plano_Contas_Unico
 
– Instrução Normativa TCE-TO nº 02_2011 – Contas Anuais prestadas pelos ordenadores de despesas
 
– Instrução Normativa TCE-TO nº 04_2008 – Instituição de Equipe de Transição de Mandato para o Cargo de Prefeito – Consolidada
 
– Instrução Normativa TCE-TO nº 05_2012 – Guarda e acesso aos documentos necessários – obras públicas
 
– Instrução Normativa TCE-TO nº 09_2012 – Cadastro Único das Unidades Jurisdicionadas e seus Responsáveis
 
– Cartilha para Transição de Mandato
 
– Constituição com Emendas
 
– Constituição com Emendas_1
 
– Constituicao Federal
 
– Acórdão nº 765-2012 inexigibilidade para a contratação de profissionais da saúde
 
– Acórdão nº 793-2012 – incluir contratos de profissionais da saúde como despesas de pessoal
 
– Glossario_Portal_Transparencia
 
– RESOLUÇÃO Nº 338-2010 – incompetência para fiscalizar repasses fundo a fundo
 
– Apresenta Saúde