No dia 6 de maio, aconteceu o primeiro encontro entre o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins (CRMV-TO) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins (COSEMS-TO). O evento, realizado com a participação de apenas cinco representantes, teve como objetivo promover uma colaboração mais estreita entre as duas entidades e criar um espaço de diálogo direto sobre os desafios e necessidades da Medicina Veterinária nos municípios tocantinenses.
A reunião foi aberta pela 2ª Vice-Presidente do COSEMS-TO, Luana Pereira de Carvalho, também Secretária Municipal de Saúde de Nova Rosalândia/TO. Luana ressaltou a importância da aproximação entre os gestores municipais e o CRMV-TO, destacando que a compreensão das normas e exigências da Medicina Veterinária é essencial para a execução eficaz dos serviços de saúde pública. Ela observou que muitos municípios enfrentam dificuldades em entender esses critérios e responsabilidades, o que impacta diretamente no controle de zoonoses e no bem-estar animal, prejudicando a qualidade do atendimento à população.
A Secretária Executiva do COSEMS-TO, Anna Crystina, complementou a fala de Luana, reforçando a necessidade de proporcionar aos secretários municipais uma melhor compreensão das regulamentações do CRMV-TO. Ela destacou que o principal objetivo do encontro era capacitar os gestores, fornecendo orientações técnicas e legais sobre o trabalho dos profissionais veterinários, para que os serviços sejam prestados de forma mais eficiente e dentro das normativas legais.
Em seguida, a Presidente do CRMV-TO, Marcia Helena da Fonseca, fez sua intervenção, destacando a importância do evento para fortalecer a relação entre o CRMV-TO e os gestores de saúde pública. Marcia Helena enfatizou que o conselho tem se dedicado a garantir que todos os municípios compreendam a relevância de regulamentar e supervisionar corretamente as atividades veterinárias. Ela mencionou que práticas inadequadas, como castrações sem a presença de veterinários qualificados e a falta de infraestrutura adequada, podem comprometer a saúde pública e o bem-estar dos animais, tornando essencial o cumprimento das normas estabelecidas.
Felipe Carrilho, Assessor Técnico Médico Veterinário do CRMV-TO, também participou ativamente da discussão. Ele compartilhou os esforços do conselho para retomar as orientações aos municípios após a pandemia, destacando as ações implementadas em 2022 para garantir o cumprimento das normativas e a regularização das prefeituras. Felipe explicou a importância de regularizar o registro dos profissionais veterinários e garantir que as estruturas necessárias para a execução dos serviços estivessem adequadas às exigências legais.
O encontro também contou com a participação de Bernardinho de Abreu Neto, assessor jurídico do CRMV-TO, que esclareceu as questões relativas às multas aplicadas aos municípios que não cumpriram os prazos das resoluções do conselho. Bernardinho explicou que, apesar das penalidades, o CRMV-TO está aberto a conceder prazos adicionais para os municípios que apresentarem justificativas válidas, com o objetivo de auxiliar na regularização das situações. Ele ainda ressaltou que o CRMV-TO mantém as portas abertas para orientar os gestores e facilitar o cumprimento das exigências legais.
Este primeiro encontro simboliza o início de uma colaboração mais estreita entre o COSEMS-TO e o CRMV-TO, com o objetivo de capacitar os gestores municipais, fortalecer o conhecimento sobre as exigências da Medicina Veterinária e garantir a prestação de serviços de saúde pública de qualidade em todos os municípios do Tocantins. A troca de informações e orientações práticas entre as entidades representa um passo importante para o aprimoramento da gestão pública no estado, especialmente nas áreas de saúde e bem-estar animal.
Por fim, é fundamental que os secretários municipais de saúde, especialmente os novos gestores, tenham acesso direto e com propriedade às demandas e regulamentações do CRMV-TO no âmbito dos municípios. A capacitação contínua e a integração das duas entidades são essenciais para garantir o sucesso das políticas públicas relacionadas à saúde e ao bem-estar dos animais no Tocantins.
