Encontro acolheu novos secretários municipais, tratou da pactuação de 49 veículos para tratamento continuado, detalhou a nova edição do prêmio de gestão e deu visibilidade a projetos tocantinenses premiados no Congresso Nacional.
O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins (COSEMS-TO) realizou sua Reunião Ordinária com a participação de secretários municipais de saúde, técnicos e apoiadores regionais. A abertura do encontro contou com um momento de acolhimento e oração conduzido pela secretária de Caseara, Tatiana, e com a apresentação oficial de novos gestores municipais que assumiram as pastas de saúde nos municípios de Alvorada (Vitor), Santa Maria do Tocantins (Karina) e Sandolândia (José Maria).
Transporte Sanitário para Tratamento Continuado
O primeiro ponto de pauta tratou do planejamento e distribuição de 49 veículos destinados ao transporte de pacientes para hemodiálise e radioterapia no Tocantins. Do total de veículos:
- 10 veículos são exclusivos para radioterapia (sendo 4 ambulâncias Tipo A e 6 vans).
- 39 veículos (micro-ônibus e vans) são voltados para o transporte de hemodiálise.
A Diretoria explicou que os recursos de custeio são provenientes do Ministério da Saúde e que os veículos atenderão de forma consorciada dentro das regiões de saúde. Durante o debate, gestores municipais pontuaram desafios cotidianos — como a recusa de pacientes em viajar com outros usuários, horários rígidos das clínicas de diálise e a pressão de ações no Ministério Público. Ficou pactuado que a definição exata das rotas, dos municípios que ficarão responsáveis pela guarda dos veículos e do fluxo de atendimento não seria fechada na plenária, sendo encaminhada para detalhamento em reuniões técnicas regionalizadas e na Câmara Técnica.
Plataforma de Gestão e Monitoramento da APS
Foi apresentada aos gestores uma nova plataforma de monitoramento da gestão do cuidado, integrada à base do e-SUS APS (com servidor local nos municípios). A ferramenta visa fornecer aos secretários e equipes de saúde o acompanhamento em tempo real dos dados e indicadores da Atenção Primária e de vacinação, permitindo tomadas de decisão mais ágeis. A adesão deve ser realizada pelos gestores via sistema, com o suporte dos apoiadores do COSEMS-TO de cada região.
Critérios da Premiação de Gestão 2026
A coordenação apresentou a prévia dos critérios que serão adotados para a avaliação e reconhecimento dos municípios na premiação do COSEMS-TO:
- Instrumentos de Gestão: Regularidade no envio dos instrumentos de planejamento no DigiSUS (Relatórios Detalhados e RAG).
- Cobertura Vacinal: Cumprimento e evolução das metas vacinais.
- Manutenção de Equipes: Regularidade da manutenção das equipes da Atenção Primária no CNES (com pontuação condicionada a não sofrer cortes definitivos de recursos federais pelo Ministério da Saúde).
- Participação Técnica e Institucional: Presença e envolvimento nas oficinas regionalizadas, Câmaras Técnicas e submissão de experiências na Mostra Estadual.
Fórum de Assistência Farmacêutica e Capacitações
O Colegiado recebeu a presidência e a vice-presidência do Conselho Regional de Farmácia (CRF-TO) para apresentar o 1º Fórum de Assistência Farmacêutica, agendado para os dias 25 e 26 de setembro, realizado em parceria entre COSEMS-TO, CRF-TO e SES-TO. O fórum terá programação técnica, capacitação sobre o sistema Hórus/e-SUS com apoio da superintendência do Ministério da Saúde, mostra de experiências municipais e programação voltada aos secretários municipais no segundo dia.
Também foram repassados informes sobre:
- Oficinas Regionalizadas: Atualização do cronograma, informando a realização de 5 oficinas já concluídas, a previsão da oficina da região do Cerrado e o remanejamento da etapa Sudeste para a terceira semana de outubro.
- Especialização em Gestão e Governança de TI: Chamamento para as 50 vagas de pós-graduação voltadas a servidores municipais de nível superior, com inscrições até 28 de agosto e início previsto para 25 de setembro.
Experiências Exitosas Premiadas no Congresso Nacional
Três municípios tocantinenses que tiveram seus trabalhos premiados nacionalmente no Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde apresentaram seus projetos aos gestores presentes:
- Lagoa da Confusão (Saúde do Trabalhador Brigadista): A assistente técnica apresentou o modelo de assistência e vigilância integral aos brigadistas do Parque Nacional do Araguaia e Ilha do Bananal. A ação leva atendimentos médicos, de enfermagem, vigilância sanitária e suporte psicossocial diretamente aos acampamentos isolados durante o combate aos incêndios florestais.
- Caseara (Logística Reversa de Medicamentos): A farmacêutica Nayara Oliveira apresentou o projeto de conscientização contra a automedicação e descarte inadequado de fármacos. Com apoio de caixas coletoras e atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), a iniciativa retirou mais de 357 kg de medicamentos descartados e gerou economia ao município por meio do reaproveitamento e triagem de doações válidas.
- Gurupi (Saúde Sem Barreiras – Tradução em Libras): Foi detalhada a implantação de QR Codes nas unidades básicas de saúde que conectam usuários surdos a intérpretes de Libras em tempo real via chamada de vídeo. A tecnologia garantiu agilidade no diagnóstico e na comunicação clínica, saltando de 40 atendimentos em dois anos para centenas de atendimentos com custo reduzido.
Inclusões de Pauta e Informes Finais
No bloco de assuntos gerais, os gestores discutiram a sobrecarga municipal com o transporte diário de pacientes para consultas especializadas e reabilitação na capital (Palmas), com foco nas demandas de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ficou alinhado que o COSEMS levará a necessidade de readequação dessas redes e rotas para discussão com o Estado.
Por fim, a presidência orientou os municípios a manterem registros e relatórios documentados sobre as dificuldades de regulação de leitos de internação e urgência, subsídio essencial para a atuação jurídica e institucional do conselho na defesa das secretarias municipais. A próxima Reunião Ordinária do COSEMS-TO foi confirmada para o dia 17 de setembro.
