O Diretor Financeiro do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins (COSEMS-TO) e Secretário Municipal de Saúde de Guaraí, Wellington de Sousa Silva, representou os municípios tocantinenses na Oficina para Revisão dos Indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS). O encontro, promovido pelo Ministério da Saúde por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), foi realizado nos dias 18 e 19, em Brasília.
A oficina reuniu lideranças técnicas da SVSA, Conass, Cosems e Conasems com o objetivo central de debater o aprimoramento do monitoramento e da avaliação das ações de vigilância em todo o Sistema Único de Saúde (SUS). O momento de revisão é considerado estratégico pelos gestores, uma vez que o alcance das metas estabelecidas pelo programa tem impacto direto no repasse de incentivos financeiros essenciais para a saúde local.
Destacando a necessidade de alinhar as diretrizes federais aos desafios diários enfrentados pelos municípios, Wellington de Sousa Silva reforçou a importância da presença do Tocantins nas pactuações:
“O PQA-VS vai muito além de uma simples avaliação; ele é um verdadeiro indutor de qualidade de vida e de estruturação para as nossas cidades. Quando sentamos à mesa em Brasília com o Ministério da Saúde e os demais conselhos para revisar esses indicadores, nosso foco é assegurar que as metas estipuladas sejam justas, viáveis e aplicáveis à nossa realidade regional. A vigilância em saúde acontece, na prática, lá na ponta, no chão do município. Ter essa voz ativa na discussão nacional é fundamental para garantir critérios que fortaleçam nossas equipes e entreguem um SUS mais seguro e resolutivo para a população.”
Há mais de uma década, o programa atua como um marco normativo da Vigilância em Saúde no Brasil. Ele define compromissos claros entre as três esferas de governo (federal, estadual e municipal) para garantir o acesso integral a serviços de qualidade.
A estrutura de avaliação do programa baseia-se nos seguintes pilares:
- Adesão e Equidade: O programa conta com a participação espontânea de todos os estados e municípios brasileiros. As cidades são classificadas de acordo com o porte populacional, garantindo equidade na definição dos critérios de avaliação e cálculo do incentivo financeiro.
- Gestão por Resultados: O PQA-VS estimula um processo contínuo de melhoria, focando na gestão, no processo de trabalho e no cumprimento de indicadores pactuados em conjunto.
- Diagnóstico Real: Os indicadores evidenciam um panorama preciso das principais ações de vigilância no país, apontando potencialidades e identificando entraves que exigem maior investimento e atenção técnica.
Documentos Reguladores e Atualizações
Para manter o programa atualizado às novas demandas da saúde pública, revisões periódicas são essenciais. Recentemente, a Portaria GM/MS nº 6.878, de 17 de abril de 2025, estabeleceu as metas e os indicadores para o atual ciclo de avaliação. A normativa determinou:
- A manutenção de um conjunto essencial de 14 indicadores.
- A alteração e o aprimoramento de dois indicadores-chave em relação ao ciclo anterior, adequando-os ao cenário epidemiológico e estrutural vigente.
A atuação ativa de representantes municipais nas oficinas de Brasília garante que futuras normativas continuem refletindo a diversidade do território nacional, promovendo uma vigilância em saúde cada vez mais eficiente e presente na vida dos brasileiros.
