O COSEMS-TO (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins) coordenou uma importante reunião técnica sobre a reorganização dos fluxos de regulação para pacientes com transtornos de neurodesenvolvimento (TEA, TDAH e TOD). A reestruturação atende a uma convocação do Poder Judiciário e visa qualificar o acesso, fortalecer a Atenção Primária e otimizar a fila de neurologia pediátrica estadual para casos estritamente neuropáticos.
A reunião foi realizada de forma virtual, porem na sede do COSEMS-TO, com a participação presencial do 1º Vice-Presidente, Francisco Ronnivon (SMS de Araguaçu), do Secretário Executivo, Anderson Fazolo, e do Assessor Técnico, Rondinelly, além do acompanhamento da apoiadora Cátia Martins. O encontro virtual reuniu cerca de 100 pessoas entre, gestores e técnicos municipais, além de representantes da SES-TO, como a Dra. Mayra Carvalho (Regulação), Edson Chaves (Superintendência da Pessoa com Deficiência) e Bento Ribeiro Ferreira, Gerente de regulação de consultas e exames.
O Novo Fluxo de Atendimento
Conforme a nota técnica apresentada pela Dra. Mayra Carvalho, o fluxo assistencial foi redesenhado para evitar que os pacientes fiquem perdidos na rede:
- Porta de Entrada e Manejo Municipal (eMULTI): Pacientes com suspeitas iniciais ou alterações de comportamento devem passar primeiro pelas equipes multiprofissionais dos municípios (médicos, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, etc.).
- Encaminhamento para Reabilitação: Casos confirmados de TEA (níveis 2 e 3 de suporte) ou de difícil diagnóstico na APS serão inseridos na fila dos Centros Estaduais de Reabilitação, conforme a pactuação regional (Palmas, Araguaína ou Gurupi).
- Atenção Primária Isolada: Casos de TDAH e TOD devem ser manejados longitudinalmente no próprio município.
- Exclusividade da Neuropediatria: A fila do Estado atenderá exclusivamente neuropatias graves (epilepsias, síndromes genéticas, microcefalia, hidrocefalia, doenças neuromusculares e AVC).
Desafios dos Gestores e Alinhamento Técnico
Durante o debate, Francisco Ronnivon ressaltou que os municípios não estão se isentando da responsabilidade, mas expôs as dificuldades reais dos territórios:
“A nossa preocupação é com diagnósticos equivocados devido a equipes fragmentadas. Há uma grande escassez de fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais no mercado, o que onera os municípios menores que dependem basicamente do FPM.” — Francisco Ronnivon, 1º Vice-Presidente do COSEMS-TO.
A secretária municipal de Cariri-TO, Maria Auxiliadora, também alertou sobre o impacto orçamentário da descentralização e os custos com exames e demandas judiciais.
Orientações Práticas aos Operadores de Regulação
Para mitigar os impactos da transição, o assessor técnico Rondinelly detalhou as condutas necessárias:
- Não reinserir automaticamente: Pacientes negados pela neuropediatria não devem ir direto para a reabilitação; os operadores devem seguir rigidamente o direcionamento da devolutiva do sistema.
- Preservar a data original: Ao remanejar o paciente para outra fila, deve-se usar o texto padrão da regulação para garantir que a data da primeira solicitação seja considerada.
- Apoio Multiprofissional: Se a equipe local estiver insegura para fechar o laudo, deve emitir um relatório clínico básico conjunto para fundamentar o encaminhamento especializado.
Capacitação e Próximas Etapas
Para dar suporte aos municípios, o COSEMS-TO reforçou o cronograma de duas frentes educacionais:
- Qualifica TEA: Capacitação confirmada para o segundo semestre (a partir de agosto) na região Macro Norte. A SES-TO já planeja uma etapa futura focada especificamente na área médica.
- Pós-Graduação em Neurodivergência (Unitins): Oferta de 60 vagas remanescentes para profissionais de saúde e educação (link de inscrição disponibilizado por Cátia Martins).
Próximos Passos: O COSEMS-TO disponibilizará a apresentação e a nota técnica formal nos e-mails das secretarias municipais até a próxima segunda-feira. Além disso, o Secretário Executivo, Anderson Fazolo, informou que entrará em contato junto ao CONASEMS para buscar alternativas de financiamento para a temática do TEA e neurodesenvolvimento.
